DESABAFO DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTOS TÁXIS DE PARNAÍBA E REGIÃO

Romoaldo

O presidente da Associação dos Moto-Taxi de Parnaíba e Região, José Romualdo Seno de Araújo, informa que o AUTOGRAFO DA LEI Nº. 1.202, de 14 de junho de 2011 que consolida a legislação que cria no âmbito do Município de Parnaíba, estado do Piauí, o sistema de Moto-Taxi, não corresponde com a real necessidade da categoria, pois a lei foi criada sem a ouvida da associação que representa legalmente os Moto-Taxi de Parnaíba e Região, não teve uma audiência para que fosse discutido o assunto e o vereador autor da lei não mandou a copia da lei para a associação, para que pudesse ser discutida com os Moto-Taxi, tentando assim aprovar a lei sem permitir o acesso à classe interessada, indagou Romualdo, desta forma a lei foi criada de maneira errada, primeiro porque contém vícios constitucionais, segundo exclui todos os Moto-Taxi que tem habilitação a menos de 2 anos, o que a associação não aceita, pois a associação teve grande trabalho para tirar habilitação daqueles que não há possuíam e sustentam suas famílias deste honrado ramo de atividade, neste momento nem todos atingiram 2 anos de habilitação, alguns estão com um ano e oito meses e não se pode deixar estes profissionais sem trabalhar  esperando atingir o prazo estipulado nesta lei,  outro  artigo da lei que a associação não aceita é a obrigatoriedade de ter mais de 21 anos para trabalhar,  pois Romualdo afirma que o código civil brasileiro, permite que maior de 18 anos trabalhe, tire habilitação e mantenha seu próprio sustento, e por fim para Romualdo o pior artigo da referida lei vem no artigo 4º  que exige dos Moto-Taxi que sejam pessoas jurídicas com CNPJ ou seja  cada Moto-Taxi  deveria criar uma empresa para exercer a profissão, gerando ônus à classe. Romualdo disse que quer o direito dos Moto-Taxi  com mais 18 anos de idade, devidamente habilitados  com moto em seu nome, veiculo em ótimo estado de conservação, sem processo criminal  e com colete e plotagem padronizados pela prefeitura,  possam  tirar seus alvarás para exercer esta profissão tão útil há população de Parnaíba e região.